FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)

| Criado em 07/07/2020 às 17:49

FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

O novo FIES é um modelo de financiamento estudantil moderno, que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. O novo FIES traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa a fim de garantir a sustentabilidade do programa e viabilizar um acesso mais amplo ao ensino superior.

 

NOVO PRAZO PARA ADITAMENTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS
SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, 7º Andar – CEP 70.070-929 – Brasília, DF.
Circular Eletrônica nº 9/2020 – FIES/FNDE/MEC
Brasília, 29 de junho de 2020.

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior
Assunto: FIES. Prazo para realização dos aditamentos do 1º semestre de 2020.

Senhor(a) Representante Legal,

  1. A Portaria FNDE n° 398, de 26.6.20, publicada hoje no DOU, estabeleceu novo prazo para a realização do aditamento de renovação, de transferência e de dilatação do prazo de utilização do Fies.
  2. Poderão ser solicitados até o dia 30 de setembro de 2020 os aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 1º semestre de 2020.
  3. Os DRM que tiveram os seus prazos de validade expirados até esta data deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para fins da contratação do aditamento de renovação semestral não simplificado, também até 30.9.20.
  4. Para identificar os estudantes com contratos de financiamento pendentes de renovação e suas respectivas situações, os membros da CPSA devem acessar o SisFIES e selecionar o submenu “Solicitação pela CPSA” no menu “Aditamentos Fies”.
  5. O Presidente, Vice-Presidente e membros da equipe de apoio das CPSA devem agilizar a solicitação dos aditamentos de renovação ainda não iniciados e mobilizar os discentes envolvidos, pelos meios disponíveis, no sentido de efetuar a respectiva validação, de forma a evitar transtornos que venham a comprometer a renovação dos financiamentos no prazo regulamentar, considerando que até o momento somente 63% dos aditamentos previstos foram contratados.
  6. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no submenu “Legislação” do Menu “Administrativo” do SisFIES.
  7. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800-616161 ou mediante abertura de demanda.

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agente Operador do FIES

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